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Municipio Verde e Azul

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O Programa

O Programa desde o início

O governo de São Paulo lançou em 2007 o “Município Verde”, um projeto ambiental inovador. O objetivo é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.

A gestão ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, estimulando o desenvolvimento da competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, Conselhos Ambientais, outras representações ambientalistas e de representação da cidadania.

Participação, democratização e descentralização: esta é a receita do Projeto Estratégico Município Verde Azul. Neste, o Governo do Estado de São Paulo e os municípios trabalham juntos na efetivação da agenda ambiental paulista.

Com a gestão ambiental compartilhada, o Governo passou a ter os municípios como fortes parceiros, tomando decisões conjuntas, estimulando ações municipais em prol do meio ambiente e da sociedade.
Esta política ambiental descentralizada também visa promover a participação da sociedade na gestão ambiental e, dessa forma, conscientizar a população, transformando-a em atores sociais comprometidos com as questões ambientais de suas cidades.

A adesão de todos os 645 municípios do Estado de São Paulo ao Projeto Município Verde Azul se deu a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe 10 Diretivas Ambientais que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. Assim é estabelecida a parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orienta, segundo critérios específicos a serem avaliados ano a ano, quais as ações necessárias para que o município seja certificado como “Município Verde Azul”.

As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.

Em 2008, primeiro ano do Projeto, publicada Resolução SMA n°09/2008, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções. Realizadas as capacitações dos Interlocutores, representantes dos municípios junto ao Projeto, que abrangeram o território de todas as bacias hidrográficas, dos 614 municípios que aderiram 332 conseguiram preencher o Plano de Ação com propostas nas 10 Diretivas, habilitando-se para a avaliação e lançamento no ranking ambiental dos municípios paulistas. Em novembro de 2008 este ranking foi divulgado, quando 44 municipalidades se consagraram “Municípios Verdes”, ao alcançarem nota acima de 80 pontos, em uma avaliação que varia de zero a 100.

No ano de 2009, tomando por base as Resoluções SMA n° 55 e 70/2009, a capacitação dos interlocutores foi realizada em 16 encontros em todo o Estado, onde 618 Interlocutores receberam orientações técnicas e sugestões que poderiam vir a ser aplicadas na busca ao atendimento das diferentes necessidades em cada cidade, além da troca de experiências e conhecimento entre as diferentes localidades. Nestas ocasiões, a participação dos representantes dos poderes executivos e legislativos locais também foi expressiva. Foram 398 prefeitos, 116 vices-prefeitos e 427 vereadores presentes. Efetivamos as adesões ao Projeto no âmbito dos 645 municípios do Estado.

Neste mesmo ano, quando o Estado de São Paulo torna-se o primeiro Estado brasileiro a assinar o pacto internacional em defesa das águas, o nome do Projeto torna-se “Município VerdeAzul”, para enfatizar também a importância da gestão compartilhada das águas.

Avanços MVA 2010

Em 2010 a democratização na elaboração dos critérios a serem avaliados dá um novo formato às reuniões regionais. É aberto o espaço para discussão e propostas entre Interlocutores municipais, técnicos do PMVA, SMA e CETESB, para estabelecimento dos critérios a serem avaliados. Propostas que pudessem ser incorporadas ao Projeto no intuito de atender cada vez mais aos interesses comuns dos 645 municípios do Estado foram fundamentais para o aperfeiçoamento e avanço dos critérios estabelecidos com a publicação da Resolução SMA n°17/2010.

É iniciada mais uma etapa rumo à evolução da política ambiental no Estado de São Paulo.

O principal indicador de que o Estado está cada vez mais “Verde e Azul” e de que a descentralização da gestão ambiental é o melhor caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, são os resultados atingidos no decorrer destes primeiros anos de Projeto. Um novo ranking será divulgado no fim de 2010. Será o momento de avaliar as evoluções ambientais em cada município. Ratificando um princípio constitucional ímpar de compartilhamento de responsabilidades, na busca pela efetividade e eficiência na execução de políticas públicas ambientais, aguardamos ansiosamente o lançamento do Ranking 2010 e os resultados conseqüentes deste exitoso trabalho entre os municípios em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2009, após as capacitações realizadas, a participação em massa dos municípios ao longo do primeiro semestre, refletiu no lançamento do Ranking 2009, quando dos 570 planos de ação apresentados com propostas nas 10 Diretivas, 156 foram certificados atingindo notas acima de 80 pontos.

 
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